Como fazer o PMOC passo a passo

O que é o PMOC

É o documento que define a rotina de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado de um local: quais equipamentos existem, o que é feito em cada um, com que frequência e quem responde tecnicamente por isso. O objetivo é a qualidade do ar que as pessoas respiram no ambiente climatizado, não só o aparelho funcionando.

Quem é obrigado a ter

A Lei nº 13.589/2018 obriga todos os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente a ter PMOC: lojas, escritórios, clínicas, escolas, academias, restaurantes e hotéis, por exemplo. Residência particular não entra.

A Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde, que detalha as rotinas, exige responsável técnico habilitado para sistemas com capacidade acima de 5 TR (60.000 BTU/h). A fiscalização é da vigilância sanitária, e as regras locais variam: confirme no seu estado e município.

Quem pode assinar

O PMOC é assinado por um responsável técnico habilitado: engenheiro registrado no CREA, que emite a ART, ou técnico industrial registrado no CFT (técnico em refrigeração e ar-condicionado, em mecânica ou em eletromecânica, conforme a Resolução CFT nº 68/2019), que emite o TRT.

Passo a passo

1. Levante os equipamentos. Para cada aparelho: uma identificação (TAG, como AC-01), o ambiente onde está, o tipo (split, cassete, piso-teto…), a marca, o modelo e a capacidade em BTU/h. Anote também quantas pessoas ocupam cada ambiente, fixas e de passagem.
2. Identifique o local e o responsável. Nome, CNPJ e endereço do cliente; nome, registro e número da ART ou do TRT do responsável técnico.
3. Monte o plano de manutenção. Liste o que é feito em cada tipo de aparelho e com que frequência. Uma base comum: limpeza do filtro e verificação do dreno todo mês; limpeza do evaporador e do condensador e higienização da serpentina a cada três meses; verificação elétrica, da carga de gás e do isolamento a cada seis meses. Ajuste ao manual do fabricante e ao uso do local.
4. Registre cada execução. Cada visita fica anotada: data, aparelho, o que foi feito e quem fez. É esse registro que comprova que o plano está sendo cumprido.
5. Assine e deixe o documento no local. O responsável técnico assina, e o PMOC com os registros fica disponível no local para a fiscalização.
6. Mantenha atualizado. Aparelho novo, trocado ou retirado entra no PMOC, e o plano muda quando muda o uso do ambiente.

Normas citadas

• Lei nº 13.589/2018: obriga o PMOC nos edifícios de uso público e coletivo climatizados.
• Portaria nº 3.523/1998 do Ministério da Saúde: rotinas de limpeza e manutenção e o responsável técnico.
• Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa: padrões de referência para a qualidade do ar interior.
• Resolução CFT nº 68/2019: técnicos industriais habilitados para o PMOC.